Dossiê/Processo 41895 - Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1968. Cópia: Jornal Diário Oficial, 18/12/1961, 02/12/1966. Custas Processuais, 1968. Cópia: Contrato de Honorários, 1966. Decreto nª 558, de 31/10/1935

Área de identificação

Código de referência

41895

Título

Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1968. Cópia: Jornal Diário Oficial, 18/12/1961, 02/12/1966. Custas Processuais, 1968. Cópia: Contrato de Honorários, 1966. Decreto nª 558, de 31/10/1935

Data(s)

  • 1968 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 37f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, estado civil casado, advogado, residente na Avenida Flamengo, 121, Porto Alegre, Rio Grande do Sul, ex Tenente da Aviação, com base no Decreto-Lei nª 18, de 15/12/1961 propôs ação ordinária requerendo sua reversão aos quadros do Ministério da Aeronáutica, alegando que foi beneficiado pela anistia decretada pela citada lei. O autor foi expulso da Aeronáutica por ter participado da Aliança Nacional Libertadora ANL durante a Revolução Comunista de 1935, Comunismª A sentença prolatada não fora encontrada nos autos do processo

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Cunha, José Gay (autor); Guimarães, Jorge Lafayette Pinto (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    05-03-09

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        45296 (número do documento)

        Área de ingresso