Dossiê/Processo 41895 - Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1968. Cópia: Jornal Diário Oficial, 18/12/1961, 02/12/1966. Custas Processuais, 1968. Cópia: Contrato de Honorários, 1966. Decreto nª 558, de 31/10/1935

Zone d'identification

Cote

41895

Titre

Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1968. Cópia: Jornal Diário Oficial, 18/12/1961, 02/12/1966. Custas Processuais, 1968. Cópia: Contrato de Honorários, 1966. Decreto nª 558, de 31/10/1935

Date(s)

  • 1968 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 37f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, estado civil casado, advogado, residente na Avenida Flamengo, 121, Porto Alegre, Rio Grande do Sul, ex Tenente da Aviação, com base no Decreto-Lei nª 18, de 15/12/1961 propôs ação ordinária requerendo sua reversão aos quadros do Ministério da Aeronáutica, alegando que foi beneficiado pela anistia decretada pela citada lei. O autor foi expulso da Aeronáutica por ter participado da Aliança Nacional Libertadora ANL durante a Revolução Comunista de 1935, Comunismª A sentença prolatada não fora encontrada nos autos do processo

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Cunha, José Gay (autor); Guimarães, Jorge Lafayette Pinto (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    05-03-09

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        45296 (número do documento)

        Accession area