Dossiê/Processo 41895 - Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1968. Cópia: Jornal Diário Oficial, 18/12/1961, 02/12/1966. Custas Processuais, 1968. Cópia: Contrato de Honorários, 1966. Decreto nª 558, de 31/10/1935

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41895

Title

Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1968. Cópia: Jornal Diário Oficial, 18/12/1961, 02/12/1966. Custas Processuais, 1968. Cópia: Contrato de Honorários, 1966. Decreto nª 558, de 31/10/1935

Date(s)

  • 1968 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 37f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor, estado civil casado, advogado, residente na Avenida Flamengo, 121, Porto Alegre, Rio Grande do Sul, ex Tenente da Aviação, com base no Decreto-Lei nª 18, de 15/12/1961 propôs ação ordinária requerendo sua reversão aos quadros do Ministério da Aeronáutica, alegando que foi beneficiado pela anistia decretada pela citada lei. O autor foi expulso da Aeronáutica por ter participado da Aliança Nacional Libertadora ANL durante a Revolução Comunista de 1935, Comunismª A sentença prolatada não fora encontrada nos autos do processo

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Cunha, José Gay (autor); Guimarães, Jorge Lafayette Pinto (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    05-03-09

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        Archivist's note

        45296 (número do documento)

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