Dossiê/Processo 30944 - Procuração Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 25/07/1960. recorte de jornal Diário da Justiça, 1959. Procuração Tabelião Esaú Braga Laranjeira, Rua do Rosário, 148, RJ, 19/06/1961. Constituição Federal de 1946, artigo 141. Lei nº 4242 de 05/01/1921 artigo 121. Decreto nº 18588 de 09/01/1928. Lei nº 5622 de 28/12/1928. Código de Processo Civil, artigo 291

Área de identidad

Código de referencia

30944

Título

Procuração Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 25/07/1960. recorte de jornal Diário da Justiça, 1959. Procuração Tabelião Esaú Braga Laranjeira, Rua do Rosário, 148, RJ, 19/06/1961. Constituição Federal de 1946, artigo 141. Lei nº 4242 de 05/01/1921 artigo 121. Decreto nº 18588 de 09/01/1928. Lei nº 5622 de 28/12/1928. Código de Processo Civil, artigo 291

Fecha(s)

  • 1960; 1965 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 76f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, profissão operários do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro, extranumerários mensalistas, tievram sua igualdade de venciemntos às carreiras de gráficos e revisores de provas da Imprensa Nacional quebrada pela Lei nº 1455 de 10/10/1951. Afirmam que a Lei nº 4632 de 06/01/1923, artigo 73 estabeleceu esta igualdade. Assim, requerem a correspondência dos vencimentos de acordo com as novas funções e o pagamento das diferenças entre eles, com juros de mora e custas processuais. Ação improcedente. O autor recorreu ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Oliveira, Leontino de (autor); Bernardes, Eduardo José (autor); Ribas, Amilcar Laurindo (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    18/12/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        32688 (número do documento)

        Área de Ingreso