Dossiê/Processo 35154 - procuração. tabelião. Edgard Costa Filho. rua do Rosário, 76,RJ em 1954. diário oficial de 1954. lei 288 de 08/06/48. decreto 26907 de 19/07/49. lei 616 de 02/02/49. constituição federal artigo 177 de 1937. lei 171 de 15/12/47. lei 1156 de 12/07/50. decreto 26917 de 18/07/49. decreto lei 7474 de 18/04/45. código civil artigo 120. advogadoMattos, Raul G de . Arthou, Theodoro. Gomes, Oscar. Coscardo, Pedro. Miranda, Roberto Luiz L de. avenida Graça Aranha 226 sala 710 á 713. código processo civil, artigo 64,820

Área de identidad

Código de referencia

35154

Título

procuração. tabelião. Edgard Costa Filho. rua do Rosário, 76,RJ em 1954. diário oficial de 1954. lei 288 de 08/06/48. decreto 26907 de 19/07/49. lei 616 de 02/02/49. constituição federal artigo 177 de 1937. lei 171 de 15/12/47. lei 1156 de 12/07/50. decreto 26917 de 18/07/49. decreto lei 7474 de 18/04/45. código civil artigo 120. advogadoMattos, Raul G de . Arthou, Theodoro. Gomes, Oscar. Coscardo, Pedro. Miranda, Roberto Luiz L de. avenida Graça Aranha 226 sala 710 á 713. código processo civil, artigo 64,820

Fecha(s)

  • 1954 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v 188f

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O suplicante, Oficial da Aeronáutica, residente na Rua Figueiredo Magalhães, 321, requereu ação para anulação dos atos administrativos que lhe negaram as vantagens, estabelecidas na Lei nº 288 de 08/06/1948 e na Lei nº 616 de 02/02/1949 que foram regulamentadas pelo Decreto nº 26907 de 19/07/1949. A ação foi julgada procedente em parte e o juiz recorreu de ofício. O autor recorreu, assim como a União, e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso do autor e negando provimentos aos demais recursos. A União, então, embargou e o Tribunal Federal de Recursos recebeu os embargos assim, o autor interpôs recurso extraordinário, o qual não foi conhecido pelo Supremo Tribunal Federal

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ribas, Amilcar Laurindo (Juiz); Bello, Ruy Presser (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    08-04-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        45104 (número do documento)

        Área de Ingreso