Dossiê/Processo 35154 - procuração. tabelião. Edgard Costa Filho. rua do Rosário, 76,RJ em 1954. diário oficial de 1954. lei 288 de 08/06/48. decreto 26907 de 19/07/49. lei 616 de 02/02/49. constituição federal artigo 177 de 1937. lei 171 de 15/12/47. lei 1156 de 12/07/50. decreto 26917 de 18/07/49. decreto lei 7474 de 18/04/45. código civil artigo 120. advogadoMattos, Raul G de . Arthou, Theodoro. Gomes, Oscar. Coscardo, Pedro. Miranda, Roberto Luiz L de. avenida Graça Aranha 226 sala 710 á 713. código processo civil, artigo 64,820

Área de identificação

Código de referência

35154

Título

procuração. tabelião. Edgard Costa Filho. rua do Rosário, 76,RJ em 1954. diário oficial de 1954. lei 288 de 08/06/48. decreto 26907 de 19/07/49. lei 616 de 02/02/49. constituição federal artigo 177 de 1937. lei 171 de 15/12/47. lei 1156 de 12/07/50. decreto 26917 de 18/07/49. decreto lei 7474 de 18/04/45. código civil artigo 120. advogadoMattos, Raul G de . Arthou, Theodoro. Gomes, Oscar. Coscardo, Pedro. Miranda, Roberto Luiz L de. avenida Graça Aranha 226 sala 710 á 713. código processo civil, artigo 64,820

Data(s)

  • 1954 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 188f

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, Oficial da Aeronáutica, residente na Rua Figueiredo Magalhães, 321, requereu ação para anulação dos atos administrativos que lhe negaram as vantagens, estabelecidas na Lei nº 288 de 08/06/1948 e na Lei nº 616 de 02/02/1949 que foram regulamentadas pelo Decreto nº 26907 de 19/07/1949. A ação foi julgada procedente em parte e o juiz recorreu de ofício. O autor recorreu, assim como a União, e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso do autor e negando provimentos aos demais recursos. A União, então, embargou e o Tribunal Federal de Recursos recebeu os embargos assim, o autor interpôs recurso extraordinário, o qual não foi conhecido pelo Supremo Tribunal Federal

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ribas, Amilcar Laurindo (Juiz); Bello, Ruy Presser (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    08-04-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        45104 (número do documento)

        Área de ingresso