Dossiê/Processo 35085 - procuração tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76,RJ, em 1954. Portarias: 150-5/3, em 1941 e 477-D4, em 1941. Diploma de Medalha de Guerra, em 1951. Diário oficial, em 05/11/1953 e 28/11/1950. Diário de Justiça, em 03/02/1958. Decreto nº 10501, de 25/09/1942. Decreto nº 23569, de 11/12/1933. Código do Processo Civil, artigos 224, 820 e 823.

Identity area

Reference code

35085

Title

procuração tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76,RJ, em 1954. Portarias: 150-5/3, em 1941 e 477-D4, em 1941. Diploma de Medalha de Guerra, em 1951. Diário oficial, em 05/11/1953 e 28/11/1950. Diário de Justiça, em 03/02/1958. Decreto nº 10501, de 25/09/1942. Decreto nº 23569, de 11/12/1933. Código do Processo Civil, artigos 224, 820 e 823.

Date(s)

  • 1954; 1965 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1 v. 86 f.

Context area

Name of creator

União Federal (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, profissão engenheiro-arquiteto ocupante da função de desenhista do quadro de extranumerário mensalista do Ministério da Guerra. Esta estava lotado no Serviço de Engenharia da Diretoria de Obras e Fortificações do Exército. Este requereu a ação para assegurar sua inclusão no quadro de arquiteto do serviço público federal, bem como pagamento de todas as vantagens, isonomia. O requerido foi indeferido. O autor apelou. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso. O autor recorreu ao Supremo Tribunal Federal. Autos inconclusos

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Vale, Lauro Andrade do (autor); Ribas, Amilcar Laurindo (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    22/01/08

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        32233 (número do documento)

        Accession area