Dossiê/Processo 35085 - procuração tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76,RJ, em 1954. Portarias: 150-5/3, em 1941 e 477-D4, em 1941. Diploma de Medalha de Guerra, em 1951. Diário oficial, em 05/11/1953 e 28/11/1950. Diário de Justiça, em 03/02/1958. Decreto nº 10501, de 25/09/1942. Decreto nº 23569, de 11/12/1933. Código do Processo Civil, artigos 224, 820 e 823.

1 v. 86 f.

O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, profissão engenheiro-arquiteto ocupante da função de desenhista do quadro de extranumerário mensalista do Ministério da Guerra. Esta estava lotado no Serviço de Engenharia da Diretoria de Obras e Fortificações do Exército. Este requereu a ação para assegurar sua inclusão no quadro de arquiteto do serviço público federal, bem como pagamento de todas as vantagens, isonomia. O requerido foi indeferido. O autor apelou. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso. O autor recorreu ao Supremo Tribunal Federal. Autos inconclusos

Vale, Lauro Andrade do (autor); Ribas, Amilcar Laurindo (Juiz)

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

• Braziliaans Portugees

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

22/01/08

32233 (número do documento)