Dossiê/Processo 36293 - procuração tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, em 1957. portaria no. 5, de 11/02/1949 do Ministério da Guerra. declaração emitida pelo Ministério da Guerra, em 1957. Diário da Justiça, de 12/02/1957, 07/12/1959, 04/09/1951 e 21/03/1960. lei 1711, de 28/10/1952. advogado Maria de Lourdes Vieira e Leda Maria Noronha

Zona de identificação

Código de referência

36293

Título

procuração tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, em 1957. portaria no. 5, de 11/02/1949 do Ministério da Guerra. declaração emitida pelo Ministério da Guerra, em 1957. Diário da Justiça, de 12/02/1957, 07/12/1959, 04/09/1951 e 21/03/1960. lei 1711, de 28/10/1952. advogado Maria de Lourdes Vieira e Leda Maria Noronha

Data(s)

  • 1957 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 90f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor é brasileiro, casado, residente na cidade do Rio de Janeiro à rua Alzira Valdetaro, 46, Sampaio, e move a ação com fundamento na lei 2284, de 09/08/1954 e no código do processo civil, artigos 291 e 225. Ele é contabilista do Ministério da Guerra com mais de 5 anos de serviço, e teria direito à equiparação aos funcionários efetivos que exercem iguais funções. Ele pede a sua efetivação na referência 29. O pagamento das diferenças de vencimentos a partir de 09/08/1954, juros de mora e custos do processo. Ação julgada improcedente. O autor apelou mas o TFR negou-lhe provimento. O autor então, interpôs recurso extraordinário que não foi conhecido.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Rose, Orlando de (autor); Fagundes, José Júlio Leal (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    8/5/08

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        39045 (número do documento)

        Área de ingresso