Dossiê/Processo 36293 - procuração tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, em 1957. portaria no. 5, de 11/02/1949 do Ministério da Guerra. declaração emitida pelo Ministério da Guerra, em 1957. Diário da Justiça, de 12/02/1957, 07/12/1959, 04/09/1951 e 21/03/1960. lei 1711, de 28/10/1952. advogado Maria de Lourdes Vieira e Leda Maria Noronha

Identificatie

referentie code

36293

Titel

procuração tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, em 1957. portaria no. 5, de 11/02/1949 do Ministério da Guerra. declaração emitida pelo Ministério da Guerra, em 1957. Diário da Justiça, de 12/02/1957, 07/12/1959, 04/09/1951 e 21/03/1960. lei 1711, de 28/10/1952. advogado Maria de Lourdes Vieira e Leda Maria Noronha

Datum(s)

  • 1957 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 90f.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Bereik en inhoud

O autor é brasileiro, casado, residente na cidade do Rio de Janeiro à rua Alzira Valdetaro, 46, Sampaio, e move a ação com fundamento na lei 2284, de 09/08/1954 e no código do processo civil, artigos 291 e 225. Ele é contabilista do Ministério da Guerra com mais de 5 anos de serviço, e teria direito à equiparação aos funcionários efetivos que exercem iguais funções. Ele pede a sua efetivação na referência 29. O pagamento das diferenças de vencimentos a partir de 09/08/1954, juros de mora e custos do processo. Ação julgada improcedente. O autor apelou mas o TFR negou-lhe provimento. O autor então, interpôs recurso extraordinário que não foi conhecido.

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Rose, Orlando de (autor); Fagundes, José Júlio Leal (Juiz)

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  • Braziliaans Portugees

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    8/5/08

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        39045 (número do documento)

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