Dossiê/Processo 30588 - procuração tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76,RJ, em 1958. declaração de direito para licença premio, em 1953. Diário oficial, de 03/07/1956. decreto 1713, de 28/10/1939. lei 1711, de 28/10/1952

Zone d'identification

Cote

30588

Titre

procuração tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76,RJ, em 1958. declaração de direito para licença premio, em 1953. Diário oficial, de 03/07/1956. decreto 1713, de 28/10/1939. lei 1711, de 28/10/1952

Date(s)

  • 1960; 1963 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 25f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, estado civil viúvo, funcionário público aposentado moveu contra a União uma ação ordinária. Tendo o autor, o direito de reajustamento aos proventos na base da letra J e, não como foi reajustado do F ao I, data de publicação da Lei n° 1229 de 1950 requereu o reajuste de seus proventos no padrão J, de direito, bem como o reajuste dos atrasados a partir da vigência da Lei n° 1711 de 1952 e os das importâncias vencidas. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recurso negou provimento ao apelo.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Mello, Leandro Ezequiel de Oliveira (autor); Costa, Marcelo Santiago (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    17-12-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        35828 (número do documento)

        Accession area