Dossiê/Processo 32447 - Procuração Tabelião Edgard Magalhães - Av. Graça Aranha, 145, RJ 1962. Diário Oficial 26/05/1961,17/11/1960. Carta Patente 1961. Lei nº 2370 de 1954 artigo 59. Lei nº 616 de 02/02/1949. Lei nº 1267 de 1950

Área de identificação

Código de referência

32447

Título

Procuração Tabelião Edgard Magalhães - Av. Graça Aranha, 145, RJ 1962. Diário Oficial 26/05/1961,17/11/1960. Carta Patente 1961. Lei nº 2370 de 1954 artigo 59. Lei nº 616 de 02/02/1949. Lei nº 1267 de 1950

Data(s)

  • 1963; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 54f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, estado civil casado, militar, moveu uma Ação Ordinária contra a União Federal, por conta de sua participação e colaboração contra a Revolução Comunista de 1935. Assim, requereu com base na Lei nº 1.267 de 1950, a sua promoção ao posto de Capitão, com todas as vantagens decorrentes e desde a data de sua transferência para a reserva. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento a apelação.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Milhomens, Jônatas de Matos (Juiz); Pereira, Jorge Francisco (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    08-01-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        38715 (número do documento)

        Área de ingresso