Dossiê/Processo 40838 - procuração tabelião. Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ 1962 custas processuais, 1963. art. 141 §24 C.F.. Lei nº 1533/51. Lei nº 4069/62. Lei nº 1711/62. C.P.C. art. 108

Área de identidad

Código de referencia

40838

Título

procuração tabelião. Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ 1962 custas processuais, 1963. art. 141 §24 C.F.. Lei nº 1533/51. Lei nº 4069/62. Lei nº 1711/62. C.P.C. art. 108

Fecha(s)

  • 1962; 1965 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 77f

Área de contexto

Nombre del productor

Comandante Chefe da subdiretoria de Finanças do Ministro da Aeronáutica (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os impetrantes, funcionários no Ministério da Aeronáutica lotados em diversos órgãos na cidade de Belém do Pará, exercendo suas funções na zona comprometida pela Guarnição no Comando Militar na Amazônia, impetraram mandado de segurança para o fim de ser paga a gratificação de 30 por cento prevista pela lei 1711, de 20/10/1952 art. 145 V e na lei 4069, de 11/06/1962 art. 34; o juiz da 4ª Vara Jônatas Milhomens não concedeu a segurança, a parte impetrada decidiu agravar de petição ao TFR, porém o agravo foi julgado deserto, por falta de preparo no prazo legal;

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Costa, Alexandre Rodrigues da (autor); Sousa, Carlos Augusto Mendes de Aguiar (autor); Bendelack, Oscar (autor); Peixoto, Paulo (autor); Araújo, Almir e outros (autor); Milhomens, Jônatas de Matos (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    12/02/2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        46088 (número do documento)

        Área de Ingreso