Dossiê/Processo 40838 - procuração tabelião. Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ 1962 custas processuais, 1963. art. 141 §24 C.F.. Lei nº 1533/51. Lei nº 4069/62. Lei nº 1711/62. C.P.C. art. 108

Zona de identificação

Código de referência

40838

Título

procuração tabelião. Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ 1962 custas processuais, 1963. art. 141 §24 C.F.. Lei nº 1533/51. Lei nº 4069/62. Lei nº 1711/62. C.P.C. art. 108

Data(s)

  • 1962; 1965 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 77f

Zona do contexto

Nome do produtor

Comandante Chefe da subdiretoria de Finanças do Ministro da Aeronáutica (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os impetrantes, funcionários no Ministério da Aeronáutica lotados em diversos órgãos na cidade de Belém do Pará, exercendo suas funções na zona comprometida pela Guarnição no Comando Militar na Amazônia, impetraram mandado de segurança para o fim de ser paga a gratificação de 30 por cento prevista pela lei 1711, de 20/10/1952 art. 145 V e na lei 4069, de 11/06/1962 art. 34; o juiz da 4ª Vara Jônatas Milhomens não concedeu a segurança, a parte impetrada decidiu agravar de petição ao TFR, porém o agravo foi julgado deserto, por falta de preparo no prazo legal;

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Costa, Alexandre Rodrigues da (autor); Sousa, Carlos Augusto Mendes de Aguiar (autor); Bendelack, Oscar (autor); Peixoto, Paulo (autor); Araújo, Almir e outros (autor); Milhomens, Jônatas de Matos (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12/02/2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        46088 (número do documento)

        Área de ingresso