Dossiê/Processo 38859 - Procuração Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ, 1963. Jornal Diário Oficial, 06/03/1961 e 18/06/1962. Boletim diário n° 157 de 12/07/1954. Boletim diário n° 180 de 1959. Lei n° 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24. Lei n° 1163 de 1950. Lei n° 3115 de 1957. Lei n° 4061 de 1962

Área de identidad

Código de referencia

38859

Título

Procuração Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ, 1963. Jornal Diário Oficial, 06/03/1961 e 18/06/1962. Boletim diário n° 157 de 12/07/1954. Boletim diário n° 180 de 1959. Lei n° 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24. Lei n° 1163 de 1950. Lei n° 3115 de 1957. Lei n° 4061 de 1962

Fecha(s)

  • 1963; 1966 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v 186p

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria da Superintendência da Estrada de Ferro Central do Brasil (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os impetrantes, funcionários públicos, Tenentes-auxiliares, impetraram um mandado de segurança contra o ato da coatora, que não efetuou o pagamento do aumento previsto da Lei n° 4069 de 11/06/1962, artigo 06. O juiz substituto Sérgio Mariano reformou a decisão agravada, para conceder a segurança. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento in totum.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Silva, Walter José da (autor); Brandão, Agenor Quaresma (autor); Ferreira, Francisco Zoroastro (autor); Moura, Áurea Franco (autor); Rodrigues, Aroldo e outros (autor); Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    17/12/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        49607 (número do documento)

        Área de Ingreso