Dossiê/Processo 36894 - Procuração, Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ, 1968. Portaria nª 654 de 1969. Lei nª 5010 de 30/05/1966, artigo 70. Lei nª 3780 de 12/07/1960, artigos 23 e 26. Decreto nª 2865 de 12/12/1940. Lei nª 525 de 07/12/1948. Decreto nª 8450 de 26/12/1945. Decreto nª 5527 de 28/05/1943. Lei nª 4069 de 11/06/1962. Lei nª 4242 de 17/07/1963. Decreto nª 50314 de 04/03/1961. Advogado 3, Candido de Oliveira Neto, Cesar Augusto Gonçalves Pereira, José Eduardo da Silveira Kilkerry, Rua Márcio, 98, salas 908 e 909

Área de identificação

Código de referência

36894

Título

Procuração, Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ, 1968. Portaria nª 654 de 1969. Lei nª 5010 de 30/05/1966, artigo 70. Lei nª 3780 de 12/07/1960, artigos 23 e 26. Decreto nª 2865 de 12/12/1940. Lei nª 525 de 07/12/1948. Decreto nª 8450 de 26/12/1945. Decreto nª 5527 de 28/05/1943. Lei nª 4069 de 11/06/1962. Lei nª 4242 de 17/07/1963. Decreto nª 50314 de 04/03/1961. Advogado 3, Candido de Oliveira Neto, Cesar Augusto Gonçalves Pereira, José Eduardo da Silveira Kilkerry, Rua Márcio, 98, salas 908 e 909

Data(s)

  • 1969; 1971 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 101f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, estado civil casado, profissão dentista, domiciliado na Rua Humaitá, 60, foi admitido nos quadros de servidores do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado como especialista temporário, na função de dentista. Acontece que foi dispensado dos serviços juntamente com outros 16 dentistas, mesmo possuindo mais de 5 anos de serviço público e tendo seu contrato caráter permanente, de acordo com a Lei nª 3780, artigo 23. Assim, requer a anulação por ilegalidade do ato e ser reintegrado ao cargo nos serviços. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofíciª À unanimidade, deu-se provimento para julgar improcedente a ação

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Cooper, Carlos Frederico Campos (autor); Guimarães, Jorge Lafayette Pinto (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        31092 (número do documento)

        Área de ingresso