Dossiê/Processo 18548 - Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115, RJ, 1922, Tabelião Antonio de Azevedo Coutinho, Barbacema, MG, 1922, Tabelião Alincourt Fonseca, Praça Gonçalves Dias, 11, 1922. Recibo da Renda do Estado de Minas Gerais, 1920. Advogado José Fortunato de Menezes, Renato Segadas Vianna e Samuel Alvarez Puentes, Rua do Rosário, 116, RJ. Decreto nº 14339, de 01/09/1920, artigo 30. Lei nº 2356, de 31/12/1910, artigo 3. Código Civil, artigos 896, 1069. Decreto nº 3084, de 1898, artigos 15 e 19. Consolidação das Leis do Processo Federal, artigos 715, 19 e 21. Regulamento nº 737, de 1850, artigo 720. Manual de Jurisprudência Federal, de Octavio Kelly. Revista Forense. Comentário ao Código Civil, de Clóvis Beviláqua

Área de identidad

Código de referencia

18548

Título

Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115, RJ, 1922, Tabelião Antonio de Azevedo Coutinho, Barbacema, MG, 1922, Tabelião Alincourt Fonseca, Praça Gonçalves Dias, 11, 1922. Recibo da Renda do Estado de Minas Gerais, 1920. Advogado José Fortunato de Menezes, Renato Segadas Vianna e Samuel Alvarez Puentes, Rua do Rosário, 116, RJ. Decreto nº 14339, de 01/09/1920, artigo 30. Lei nº 2356, de 31/12/1910, artigo 3. Código Civil, artigos 896, 1069. Decreto nº 3084, de 1898, artigos 15 e 19. Consolidação das Leis do Processo Federal, artigos 715, 19 e 21. Regulamento nº 737, de 1850, artigo 720. Manual de Jurisprudência Federal, de Octavio Kelly. Revista Forense. Comentário ao Código Civil, de Clóvis Beviláqua

Fecha(s)

  • 1922 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 72f.

Área de contexto

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor era cessionário da São Bracarense, o qual tinha contrato de cessão de tarefa para a construção de cerca de arame à margem da Estrada de Ferro Central do Brasil, entre a Estação de Joaquim Murtinho e a Estação de Belo Horizonte, com os autores. No contrato, os cedentes se obrigariam à restituição do valor da cessão do contrato, caso a tarefa fosse rescindida no prazo de 6 anos. O valor era de 12:000$000 réis, sendo que o 3o. cedente, Antonio Alves Pinho Martins já pagava seus 4:000$000 réis. Dos outros 2, pediu-se 8:000$000 réis. Os autos foram remetidos ao juiz deprecante. Houve agravo, ao qual o Supremo Tribunal Federal negou provimento. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Reis, Antenor Pereira (autor); Silva, Henrique Pereira da (réu); Araujo, Brazil de Andrade (réu); Coelho, Henrique Vaz Pinto (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

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    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    31/08/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        19324 (número do documento)

        Área de Ingreso