Dossiê/Processo 18548 - Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115, RJ, 1922, Tabelião Antonio de Azevedo Coutinho, Barbacema, MG, 1922, Tabelião Alincourt Fonseca, Praça Gonçalves Dias, 11, 1922. Recibo da Renda do Estado de Minas Gerais, 1920. Advogado José Fortunato de Menezes, Renato Segadas Vianna e Samuel Alvarez Puentes, Rua do Rosário, 116, RJ. Decreto nº 14339, de 01/09/1920, artigo 30. Lei nº 2356, de 31/12/1910, artigo 3. Código Civil, artigos 896, 1069. Decreto nº 3084, de 1898, artigos 15 e 19. Consolidação das Leis do Processo Federal, artigos 715, 19 e 21. Regulamento nº 737, de 1850, artigo 720. Manual de Jurisprudência Federal, de Octavio Kelly. Revista Forense. Comentário ao Código Civil, de Clóvis Beviláqua

Área de identificação

Código de referência

18548

Título

Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115, RJ, 1922, Tabelião Antonio de Azevedo Coutinho, Barbacema, MG, 1922, Tabelião Alincourt Fonseca, Praça Gonçalves Dias, 11, 1922. Recibo da Renda do Estado de Minas Gerais, 1920. Advogado José Fortunato de Menezes, Renato Segadas Vianna e Samuel Alvarez Puentes, Rua do Rosário, 116, RJ. Decreto nº 14339, de 01/09/1920, artigo 30. Lei nº 2356, de 31/12/1910, artigo 3. Código Civil, artigos 896, 1069. Decreto nº 3084, de 1898, artigos 15 e 19. Consolidação das Leis do Processo Federal, artigos 715, 19 e 21. Regulamento nº 737, de 1850, artigo 720. Manual de Jurisprudência Federal, de Octavio Kelly. Revista Forense. Comentário ao Código Civil, de Clóvis Beviláqua

Data(s)

  • 1922 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 72f.

Área de contextualização

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era cessionário da São Bracarense, o qual tinha contrato de cessão de tarefa para a construção de cerca de arame à margem da Estrada de Ferro Central do Brasil, entre a Estação de Joaquim Murtinho e a Estação de Belo Horizonte, com os autores. No contrato, os cedentes se obrigariam à restituição do valor da cessão do contrato, caso a tarefa fosse rescindida no prazo de 6 anos. O valor era de 12:000$000 réis, sendo que o 3o. cedente, Antonio Alves Pinho Martins já pagava seus 4:000$000 réis. Dos outros 2, pediu-se 8:000$000 réis. Os autos foram remetidos ao juiz deprecante. Houve agravo, ao qual o Supremo Tribunal Federal negou provimento. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Reis, Antenor Pereira (autor); Silva, Henrique Pereira da (réu); Araujo, Brazil de Andrade (réu); Coelho, Henrique Vaz Pinto (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    31/08/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        19324 (número do documento)

        Área de ingresso