Dossiê/Processo 17780 - Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115, RJ, 1929, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46, RJ, 1930. Título de Pensão, 1928. Termo de Apelação, 1934. Decreto nº 942A, de 31/10/1890, artigo 31. Lei Orçamentária nº 2842, de 03/01/1914, artigo 83. Decreto nº 4569, de 25/08/1922, artigo 2. Decreto nº 4988, de 08/01/1926, artigo 4. Código Civil, artigo 3

Zona de identificação

Código de referência

17780

Título

Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115, RJ, 1929, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46, RJ, 1930. Título de Pensão, 1928. Termo de Apelação, 1934. Decreto nº 942A, de 31/10/1890, artigo 31. Lei Orçamentária nº 2842, de 03/01/1914, artigo 83. Decreto nº 4569, de 25/08/1922, artigo 2. Decreto nº 4988, de 08/01/1926, artigo 4. Código Civil, artigo 3

Data(s)

  • 1920 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 88f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, mulher estado civil viúva do Desembargador Celso Aprigio Guimarães, da Corte de Apelação do Distrito Federal e outras viúvas requereram pagamento das pensões a que têm direito e correspondentes à metade dos venciemtnos fiados pelo Decreto n° 5427, de 9/1/1928. A ação foi julgada improcedente. A autora entrou com apelação ao Supremo Tribunal Federal, que foi negada.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Guimarães, Noemia de Macedo Soares e outros (autor); Coelho, Henrique Vaz Pinto (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    17/8/7

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        27466 (número do documento)

        Área de ingresso