Dossiê/Processo 22616 - Procuração Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115, RJ, 19368. Imposto de Indústrias e Profissões Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, 1939. Nota de Diferença Alfândega do Rio de Janeiro, 1934. Fatura Consulado do Brasil em Nova Iorque, 1934. Jornal Diário Oficial 1935, 1938. Constituição Federal, artigo 158. Decreto nº 9335 de 17/07/1934, artigo 159. Decreto nº 24343 de 05/06/1934, artigo 13. Advogado Eurico de Sá Pereira. Código do Processo Civil, artigo 123

Área de identificação

Código de referência

22616

Título

Procuração Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115, RJ, 19368. Imposto de Indústrias e Profissões Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, 1939. Nota de Diferença Alfândega do Rio de Janeiro, 1934. Fatura Consulado do Brasil em Nova Iorque, 1934. Jornal Diário Oficial 1935, 1938. Constituição Federal, artigo 158. Decreto nº 9335 de 17/07/1934, artigo 159. Decreto nº 24343 de 05/06/1934, artigo 13. Advogado Eurico de Sá Pereira. Código do Processo Civil, artigo 123

Data(s)

  • 1940 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 102f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu). Standar Oil Of Brasil (autor)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Standar Oil Of Brasil Sociedade Anonima, Norte Americana. com comércio de produtos do petróleo na Avanida residente Wilson no. 118, requer a restituição do valor. de 128300$200 reis, com juros da mor e custas, referente a pagamentos indevidos direitos aduaneiros. A autora despachou na Alfândega 70 caixas de óleo minaral para liquidação de máquinas importadas dos Estados Unidos da Améica do Norte pelo vapor E. G. Seubert, procedente de Nova Iorque. De acordo com a lei de tarifa, art 161 pagou a quantia de 103$400. Acontece que em conferência da mercadoria o conferente impugnou a classificação e o valor a ser pago por ela, tendo a autora que despositas a diferença. Alega que por exame realizado pelo Laboratório de Análises o parecer foi igual a primeira qualificação dada ao óleo. O juiz julgou improcedente a ação. A autora apelou desta. O STF deu provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    18/10/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        27771 (número do documento)

        Área de ingresso