Dossiê/Processo 17084 - Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1915, 1916, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1919. Carta de Nomeação, 1903. Jornal Minas Gerais, 20/01/1913, 26/01/1926, Diário Oficial, 23/10/1914. Taxa Judiciária, 1916. Termo de Apelação, 1912. Decreto nº 7751 de 1909, artigo 502. Decreto nº 358 de 1895, artigo 4. Decreto nº 7751 de 1909, artigo 502. Lei nº 2083 de 1909

Área de identidad

Código de referencia

17084

Título

Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1915, 1916, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1919. Carta de Nomeação, 1903. Jornal Minas Gerais, 20/01/1913, 26/01/1926, Diário Oficial, 23/10/1914. Taxa Judiciária, 1916. Termo de Apelação, 1912. Decreto nº 7751 de 1909, artigo 502. Decreto nº 358 de 1895, artigo 4. Decreto nº 7751 de 1909, artigo 502. Lei nº 2083 de 1909

Fecha(s)

  • 1915 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 105f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, ex-cartorário da Delegacia Fiscal em Minas Gerais, alegou que foi demitido do cargo. Fora nomeado em 12/11/1903 e trabalhou por 10 anos. Foi demitido por portaria de 21/10/1814 do Ministro da Fazenda, sem processo regular ou proposta do chefe da repartição. O autor requereu anulação da dita portaria, a fim de ser reintegrado ao cargo, além do pagamento dos vencimentos. A ação foi julgada improcedente. O autor recorreu, mas o Supremo Tribuna Federal negou-lhe provimento.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Coelho, Affonso Dias (autor); Martins, Raul de Souza (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    27/7/7

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        31313 (número do documento)

        Área de Ingreso