Dossiê/Processo 17084 - Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1915, 1916, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1919. Carta de Nomeação, 1903. Jornal Minas Gerais, 20/01/1913, 26/01/1926, Diário Oficial, 23/10/1914. Taxa Judiciária, 1916. Termo de Apelação, 1912. Decreto nº 7751 de 1909, artigo 502. Decreto nº 358 de 1895, artigo 4. Decreto nº 7751 de 1909, artigo 502. Lei nº 2083 de 1909

Zone d'identification

Cote

17084

Titre

Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1915, 1916, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1919. Carta de Nomeação, 1903. Jornal Minas Gerais, 20/01/1913, 26/01/1926, Diário Oficial, 23/10/1914. Taxa Judiciária, 1916. Termo de Apelação, 1912. Decreto nº 7751 de 1909, artigo 502. Decreto nº 358 de 1895, artigo 4. Decreto nº 7751 de 1909, artigo 502. Lei nº 2083 de 1909

Date(s)

  • 1915 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 105f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, ex-cartorário da Delegacia Fiscal em Minas Gerais, alegou que foi demitido do cargo. Fora nomeado em 12/11/1903 e trabalhou por 10 anos. Foi demitido por portaria de 21/10/1814 do Ministro da Fazenda, sem processo regular ou proposta do chefe da repartição. O autor requereu anulação da dita portaria, a fim de ser reintegrado ao cargo, além do pagamento dos vencimentos. A ação foi julgada improcedente. O autor recorreu, mas o Supremo Tribuna Federal negou-lhe provimento.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Coelho, Affonso Dias (autor); Martins, Raul de Souza (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    27/7/7

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        31313 (número do documento)

        Accession area