Dossiê/Processo 17084 - Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1915, 1916, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1919. Carta de Nomeação, 1903. Jornal Minas Gerais, 20/01/1913, 26/01/1926, Diário Oficial, 23/10/1914. Taxa Judiciária, 1916. Termo de Apelação, 1912. Decreto nº 7751 de 1909, artigo 502. Decreto nº 358 de 1895, artigo 4. Decreto nº 7751 de 1909, artigo 502. Lei nº 2083 de 1909

Zona de identificação

Código de referência

17084

Título

Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1915, 1916, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1919. Carta de Nomeação, 1903. Jornal Minas Gerais, 20/01/1913, 26/01/1926, Diário Oficial, 23/10/1914. Taxa Judiciária, 1916. Termo de Apelação, 1912. Decreto nº 7751 de 1909, artigo 502. Decreto nº 358 de 1895, artigo 4. Decreto nº 7751 de 1909, artigo 502. Lei nº 2083 de 1909

Data(s)

  • 1915 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 105f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, ex-cartorário da Delegacia Fiscal em Minas Gerais, alegou que foi demitido do cargo. Fora nomeado em 12/11/1903 e trabalhou por 10 anos. Foi demitido por portaria de 21/10/1814 do Ministro da Fazenda, sem processo regular ou proposta do chefe da repartição. O autor requereu anulação da dita portaria, a fim de ser reintegrado ao cargo, além do pagamento dos vencimentos. A ação foi julgada improcedente. O autor recorreu, mas o Supremo Tribuna Federal negou-lhe provimento.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Coelho, Affonso Dias (autor); Martins, Raul de Souza (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    27/7/7

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        31313 (número do documento)

        Área de ingresso