Dossiê/Processo 18751 - Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1925. Nomeação de Funcionário do Departamento Nacional de Saúde Pública, 1920. Jornal do Congresso Nacional, 14/12/1924, 30/12/1924, Diário Oficial, 03/03/1925, 14/06/1920, 13/01/1925. Exoneração de Funcionário do Departamento Nacional de Saúde Pública, 1920. Nomeação, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1925. Recorte de Jornal sem identificação, 20/02/1925. Termo de Apelação, 1928. Conta de Custas, 1932. Decreto nº 14354 de 15/09/1920. Lei nº 4911 de 12/01/1925. Lei nº 4793 de 07/01/1924

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18751

Title

Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1925. Nomeação de Funcionário do Departamento Nacional de Saúde Pública, 1920. Jornal do Congresso Nacional, 14/12/1924, 30/12/1924, Diário Oficial, 03/03/1925, 14/06/1920, 13/01/1925. Exoneração de Funcionário do Departamento Nacional de Saúde Pública, 1920. Nomeação, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1925. Recorte de Jornal sem identificação, 20/02/1925. Termo de Apelação, 1928. Conta de Custas, 1932. Decreto nº 14354 de 15/09/1920. Lei nº 4911 de 12/01/1925. Lei nº 4793 de 07/01/1924

Date(s)

  • 1925 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 141f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores eram acadêmicos da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro e foram nomeados Auxiliares Acadêmicos da Inspetoria de Saúde do Porto do Rio de Janeiro. Requerem indenização dos prejuízos decorrentes da revogação pelo Poder Executivo, do dispositivo de ordem geral que reintegrou os autores ao cargo de auxiliares acadêmicos, dando a nova denominação de auxiliares médicos. Trata-se da Lei n° 4911 de 12/01/1925 artigo 7. A ação foi julgada procedente em parte, recorrendo ex-offício ao Supremo Tribunal Federal, que deu provimento ao recurso. A autora embargou e o Supremo recebeu os embargos.

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Conditions governing access

Figueiredo, moacyr de (autor); Godoy, Candido Caro de (autor); Azevedo, Joaquim Pereira de (autor); Vianna, Guilherme Gonçalves (autor); Kelly, Octávio (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    06-09-2007

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        Sources

        Archivist's note

        21877 (número do documento)

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