Dossiê/Processo 18751 - Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1925. Nomeação de Funcionário do Departamento Nacional de Saúde Pública, 1920. Jornal do Congresso Nacional, 14/12/1924, 30/12/1924, Diário Oficial, 03/03/1925, 14/06/1920, 13/01/1925. Exoneração de Funcionário do Departamento Nacional de Saúde Pública, 1920. Nomeação, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1925. Recorte de Jornal sem identificação, 20/02/1925. Termo de Apelação, 1928. Conta de Custas, 1932. Decreto nº 14354 de 15/09/1920. Lei nº 4911 de 12/01/1925. Lei nº 4793 de 07/01/1924

Identificatie

referentie code

18751

Titel

Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1925. Nomeação de Funcionário do Departamento Nacional de Saúde Pública, 1920. Jornal do Congresso Nacional, 14/12/1924, 30/12/1924, Diário Oficial, 03/03/1925, 14/06/1920, 13/01/1925. Exoneração de Funcionário do Departamento Nacional de Saúde Pública, 1920. Nomeação, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1925. Recorte de Jornal sem identificação, 20/02/1925. Termo de Apelação, 1928. Conta de Custas, 1932. Decreto nº 14354 de 15/09/1920. Lei nº 4911 de 12/01/1925. Lei nº 4793 de 07/01/1924

Datum(s)

  • 1925 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 141f.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Bereik en inhoud

Os autores eram acadêmicos da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro e foram nomeados Auxiliares Acadêmicos da Inspetoria de Saúde do Porto do Rio de Janeiro. Requerem indenização dos prejuízos decorrentes da revogação pelo Poder Executivo, do dispositivo de ordem geral que reintegrou os autores ao cargo de auxiliares acadêmicos, dando a nova denominação de auxiliares médicos. Trata-se da Lei n° 4911 de 12/01/1925 artigo 7. A ação foi julgada procedente em parte, recorrendo ex-offício ao Supremo Tribunal Federal, que deu provimento ao recurso. A autora embargou e o Supremo recebeu os embargos.

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Figueiredo, moacyr de (autor); Godoy, Candido Caro de (autor); Azevedo, Joaquim Pereira de (autor); Vianna, Guilherme Gonçalves (autor); Kelly, Octávio (juiz)

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    06-09-2007

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      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        21877 (número do documento)

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