Dossiê/Processo 18751 - Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1925. Nomeação de Funcionário do Departamento Nacional de Saúde Pública, 1920. Jornal do Congresso Nacional, 14/12/1924, 30/12/1924, Diário Oficial, 03/03/1925, 14/06/1920, 13/01/1925. Exoneração de Funcionário do Departamento Nacional de Saúde Pública, 1920. Nomeação, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1925. Recorte de Jornal sem identificação, 20/02/1925. Termo de Apelação, 1928. Conta de Custas, 1932. Decreto nº 14354 de 15/09/1920. Lei nº 4911 de 12/01/1925. Lei nº 4793 de 07/01/1924

Área de identidad

Código de referencia

18751

Título

Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1925. Nomeação de Funcionário do Departamento Nacional de Saúde Pública, 1920. Jornal do Congresso Nacional, 14/12/1924, 30/12/1924, Diário Oficial, 03/03/1925, 14/06/1920, 13/01/1925. Exoneração de Funcionário do Departamento Nacional de Saúde Pública, 1920. Nomeação, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1925. Recorte de Jornal sem identificação, 20/02/1925. Termo de Apelação, 1928. Conta de Custas, 1932. Decreto nº 14354 de 15/09/1920. Lei nº 4911 de 12/01/1925. Lei nº 4793 de 07/01/1924

Fecha(s)

  • 1925 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 141f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores eram acadêmicos da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro e foram nomeados Auxiliares Acadêmicos da Inspetoria de Saúde do Porto do Rio de Janeiro. Requerem indenização dos prejuízos decorrentes da revogação pelo Poder Executivo, do dispositivo de ordem geral que reintegrou os autores ao cargo de auxiliares acadêmicos, dando a nova denominação de auxiliares médicos. Trata-se da Lei n° 4911 de 12/01/1925 artigo 7. A ação foi julgada procedente em parte, recorrendo ex-offício ao Supremo Tribunal Federal, que deu provimento ao recurso. A autora embargou e o Supremo recebeu os embargos.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Figueiredo, moacyr de (autor); Godoy, Candido Caro de (autor); Azevedo, Joaquim Pereira de (autor); Vianna, Guilherme Gonçalves (autor); Kelly, Octávio (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    06-09-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        21877 (número do documento)

        Área de Ingreso