Dossiê/Processo 14308 - Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1931 e 1938. Taxa de Importação, 1939. Jornal Diário Oficial, 1933, 1936 e 1938. Nota de Diferença, 1939. Imposto de Indústria e Profissões, 1939. Quitação de Imposto de Venda, 1938. Tarifa das Alfândegas, artigo 161. Decreto n° 42 de 06/12/1937, artigo 1. Decreto n° 3084 de 1898, parte V, artigo 31 § 1. Lei das Tarifas, artigos 13 e 508. Advogado José de Sá Pereira, Rua Buenos AIres, 17, RJ, Eurico de Sá Pereira, Rua do Ouvidor, 71, RJ

Área de identidad

Código de referencia

14308

Título

Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1931 e 1938. Taxa de Importação, 1939. Jornal Diário Oficial, 1933, 1936 e 1938. Nota de Diferença, 1939. Imposto de Indústria e Profissões, 1939. Quitação de Imposto de Venda, 1938. Tarifa das Alfândegas, artigo 161. Decreto n° 42 de 06/12/1937, artigo 1. Decreto n° 3084 de 1898, parte V, artigo 31 § 1. Lei das Tarifas, artigos 13 e 508. Advogado José de Sá Pereira, Rua Buenos AIres, 17, RJ, Eurico de Sá Pereira, Rua do Ouvidor, 71, RJ

Fecha(s)

  • 1939; 1944 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 201f.

Área de contexto

Nombre del productor

Standart Oil Company of Brasil (autor). União Federal (reu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A suplicante, sociedade anônima, estabelecida com comércio de petróleo à Avenida Presidente Wilson, 118, na cidade do Rio de Janeiro, propôs uma ação sumária contra a suplicada, requerendo a anulação do ato administrativo do inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro que, baseado no acórdão número 3978, de 12/10/1939, do Conselho Superior de Tarifas, cobrou o valor de 39:846$900 réis de diferenças de direitos e multa, referente a classificação de 50 tambores com óleos para lubrificação de máquinas e L. S. D. óleo 6871, à taxa de $300 réis por quilo. Juiz julgou procedente a ação e recorreu desta para o STF, que negou provimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Silva, José Caetano Costa e (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    31/05/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        26046 (número do documento)

        Área de Ingreso