Dossiê/Processo 14308 - Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1931 e 1938. Taxa de Importação, 1939. Jornal Diário Oficial, 1933, 1936 e 1938. Nota de Diferença, 1939. Imposto de Indústria e Profissões, 1939. Quitação de Imposto de Venda, 1938. Tarifa das Alfândegas, artigo 161. Decreto n° 42 de 06/12/1937, artigo 1. Decreto n° 3084 de 1898, parte V, artigo 31 § 1. Lei das Tarifas, artigos 13 e 508. Advogado José de Sá Pereira, Rua Buenos AIres, 17, RJ, Eurico de Sá Pereira, Rua do Ouvidor, 71, RJ

Identificatie

referentie code

14308

Titel

Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1931 e 1938. Taxa de Importação, 1939. Jornal Diário Oficial, 1933, 1936 e 1938. Nota de Diferença, 1939. Imposto de Indústria e Profissões, 1939. Quitação de Imposto de Venda, 1938. Tarifa das Alfândegas, artigo 161. Decreto n° 42 de 06/12/1937, artigo 1. Decreto n° 3084 de 1898, parte V, artigo 31 § 1. Lei das Tarifas, artigos 13 e 508. Advogado José de Sá Pereira, Rua Buenos AIres, 17, RJ, Eurico de Sá Pereira, Rua do Ouvidor, 71, RJ

Datum(s)

  • 1939; 1944 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 201f.

Context

Naam van de archiefvormer

Standart Oil Company of Brasil (autor). União Federal (reu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

A suplicante, sociedade anônima, estabelecida com comércio de petróleo à Avenida Presidente Wilson, 118, na cidade do Rio de Janeiro, propôs uma ação sumária contra a suplicada, requerendo a anulação do ato administrativo do inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro que, baseado no acórdão número 3978, de 12/10/1939, do Conselho Superior de Tarifas, cobrou o valor de 39:846$900 réis de diferenças de direitos e multa, referente a classificação de 50 tambores com óleos para lubrificação de máquinas e L. S. D. óleo 6871, à taxa de $300 réis por quilo. Juiz julgou procedente a ação e recorreu desta para o STF, que negou provimento ao recurso

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Silva, José Caetano Costa e (juiz)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    31/05/07

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        26046 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik