Dossiê/Processo 41018 - procuração tabelião Eduardo Carneiro Mendonça, Rua do Rosário,115, RJ, 1939. tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64, RJ, 1931. custas processuais, 1939. 2 termo de audiência, 1938 e 1939. 3 jornal Diário Oficial, 14/06/1937, 12/04/1938 e 04/07/1935. pública foram contrato de locação de serviços entre partes, 1936. Decreto nº 5492, artigo 10 § 2º

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Reference code

41018

Title

procuração tabelião Eduardo Carneiro Mendonça, Rua do Rosário,115, RJ, 1939. tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64, RJ, 1931. custas processuais, 1939. 2 termo de audiência, 1938 e 1939. 3 jornal Diário Oficial, 14/06/1937, 12/04/1938 e 04/07/1935. pública foram contrato de locação de serviços entre partes, 1936. Decreto nº 5492, artigo 10 § 2º

Date(s)

  • 1938 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 184f.

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Name of creator

Companhia de Hotéis Palace (autor). União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A autora, firma de nacionalidade brasileira,propõs uma ação sumária especial contra a União Federal. A suplicante pretendia anular o despacho do Senhor Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio. Trata-se do uso que um músico contratado fez dos serviços de hospedagem da autora. O Centro Musical do Rio de Janeiro se opôs à modalidade de trabalho ocorrida no hotel. Assim, requereu que aquele ato ministerial fosse temado sem efeito. O processo passou por apelação no SupremoTribunal Federal. Os ministros do STF negaram provimento

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Carneiro, Edgard Ribas (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    13/02/2009

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        Archivist's note

        50539 (número do documento)

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