Dossiê/Processo 27118 - Procuração, Tabelião Eduardo Vieira, 1958. Lei nº 1889 de 1953

Zona de identificação

Código de referência

27118

Título

Procuração, Tabelião Eduardo Vieira, 1958. Lei nº 1889 de 1953

Data(s)

  • 1959 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 48f.

Zona do contexto

Nome do produtor

presidente do IAPI (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autores, asistentes sociais do instituto réu, pediram a equiparação de sua carreira às demais cujos títulos dispõem de habilitação de grau universitário. Contudo o pedido foi indeferido sob alegação de não caber ao instituto qualquer alteração. Fundamentados na Lei nº 1711, artigo 259 e na Constituição Federal, artigo 141 e 157, requereram um mandado de segurança a fim de se equipararem aos contadores de acordo com a Lei nº 1889 de 13/6/1953, artigo 2 e do Decreto nº 35311 de 2/4/1954, artigo 1. Foi negada a segurança

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Costa, Stelita de Mota (autor); Ferreira, Floescina (autor); Novais, Neuza Santos (autor); Guimarães, Judith (autor); Furtado, Maria Geralda (autor); Rabelo, Avírio (autor); Fagundes, José Julio Leal (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    27/11/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        41212 (número do documento)

        Área de ingresso