Dossiê/Processo 32521 - Procuração Tabelião Edvard Balbino - Av. Treze de Maio, RJ(1966, Rua Senador Dantas, 84C,RJ 1971(x3). Procuração Tabelião Carmem Coelho - Rua da Assembléia,36,RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57) 1971(x6). Procuração Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto - Rua Buenos Aires, 47, RJ 1971 (x2). Procuração Tabelião Edgard Magalhães - Av. Graça Aranha, 145, RJ 1971. Procuração Tabelião Douglas Saavedra Durão - Rua Sete de Setembro, 63, RJ (1971). Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342, RJ 1971(x4),1972. Procuração Tabelião José Monteiro de Castro - (endereço?) 1971. Procuração Tabelião Aloysio Spinola - Av. Erasmo Braga,115 1971(x2). Procuração Tabelião João Massot- 12ªOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ 1971. Procuração Tabelião José de Segadas Viana - 06ªofício de notas - Rua do Rosário, 136, RJ 1971. Procuração Tabelião Raul de Sá Filho - Rua do Rosário, 84 A, RJ. Decreto nª 57825 de 1966. Decreto nª 38956 de 1954. Decreto nª 36479 de 1954. Decreto-Lei nª 200 de 1967. Decreto-Lei nª

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Cote

32521

Titre

Procuração Tabelião Edvard Balbino - Av. Treze de Maio, RJ(1966, Rua Senador Dantas, 84C,RJ 1971(x3). Procuração Tabelião Carmem Coelho - Rua da Assembléia,36,RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57) 1971(x6). Procuração Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto - Rua Buenos Aires, 47, RJ 1971 (x2). Procuração Tabelião Edgard Magalhães - Av. Graça Aranha, 145, RJ 1971. Procuração Tabelião Douglas Saavedra Durão - Rua Sete de Setembro, 63, RJ (1971). Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342, RJ 1971(x4),1972. Procuração Tabelião José Monteiro de Castro - (endereço?) 1971. Procuração Tabelião Aloysio Spinola - Av. Erasmo Braga,115 1971(x2). Procuração Tabelião João Massot- 12ªOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ 1971. Procuração Tabelião José de Segadas Viana - 06ªofício de notas - Rua do Rosário, 136, RJ 1971. Procuração Tabelião Raul de Sá Filho - Rua do Rosário, 84 A, RJ. Decreto nª 57825 de 1966. Decreto nª 38956 de 1954. Decreto nª 36479 de 1954. Decreto-Lei nª 200 de 1967. Decreto-Lei nª

Date(s)

  • 1972; 1974 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 258f. + apenso

Zone du contexte

Nom du producteur

Instituto Nacional de Previdência Social (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, médicos, prestavam serviços ao Instituto Nacional de Previdência Social há 10 anos sem nenhum amparo legal, podendo serem afastados injustamente, não gozando de férias e sem receber 13ª salário, mesmo depois da Consolidação das Leis do Trabalho e da Reforma Administrativa pelo Decreto nª 200 de 1967. Além disso, os autores vinham fazendo substituições de outros médicos afastados do instituto, ao curso dos últimos 3 anos, ocorrendo fraude da aplicação das leis trabalhistas, Consolidação das Leis do Trabalhª Assim, requereram o reconhecimento do vínculo empregatício, carteira profissional, e o pagamento de férias remuneradas. O juiz julgou improcedente a aç㪠Os autores apelaram desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recursª

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Andrade, Maria Rita Soares de (Juiz); Sarmento, Maria Rosa Silva (autor); Sarmento, Kroshnnamurti Matos de Araújo (autor); D`Andréia, Sidney (autor); Autron Filho, Américo Salgueiro (autor); Fontes, Olney (autor); Levigard, Ronaldo Martin (autor); Siqueira, Epitácio de Almeida (autor); Silva, Danilo (autor); Fernandes, Jair (Juiz); Marrafa, Antônio Lopes e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    08/01/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        34716 (número do documento)

        Accession area