Dossiê/Processo 29418 - procuração tabelião Ernesto Pontes Rua do Rosário,133, em 1969. (3) atestado médico, de 1957, 1965 e 1966. (3) ofícios Ministério do Exército, de 1970 e 1971. Diário da Justiça, de 15/09/1969. código do processo civil, artigo 291. lei 7270, de 1945. decreto-lei 8795, de 1946

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Reference code

29418

Title

procuração tabelião Ernesto Pontes Rua do Rosário,133, em 1969. (3) atestado médico, de 1957, 1965 e 1966. (3) ofícios Ministério do Exército, de 1970 e 1971. Diário da Justiça, de 15/09/1969. código do processo civil, artigo 291. lei 7270, de 1945. decreto-lei 8795, de 1946

Date(s)

  • 1970; 1972 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 113f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, militar reformado, residente na Rua Oslo, 294, foi reformado por incapacidade, quando foi constatado que era portador de neurose de guerra. Foi atestado cardiopatia grave para a prática de sua reforma na graduação de cabª Assim, requereu a graduação de 3ª Sargento, de acordo com o Decreto-Lei nª 7270 de 25/01/1945, artigo 1, de 2ª Tenente, de acordo com o Decreto nª 8795 de 25/01/1946, e de 1ª Tenente, de acordo com a Lei nª 288 de 08/06/1948, artigo 4. O autor foi julgado carecido do direito da ação

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Guimarães, Jorge Lafayette Pinto (Juiz); Rebelo, João (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    11/12/2007

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        Archivist's note

        35713 (número do documento)

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