Dossiê/Processo 28293 - Procuração, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Ofício de Notas, Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1955, 1965. Proposta para Seguro de Automóvel, 1953. Recibo, 1954. Fatura, 1954. Nota Fiscal, 1954. Fotografia do Automóvel abalroado, 1956. Estatuto do Sul América Terrestres, Marítimo e Acidentes, 12/07/1956. Aviso de Acidente, 1956. Jornal Diário Oficial, 07/04/1956. Aviso de Acidentes Apólice Automóvel. Decreto nº 10642 de 31/12/1913. Código Civil artigos 159, 1518, 985, 1448, 958, 891, 1433. Código Processual Civil, artigos 158, 281. Código Civil

Área de identidad

Código de referencia

28293

Título

Procuração, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Ofício de Notas, Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1955, 1965. Proposta para Seguro de Automóvel, 1953. Recibo, 1954. Fatura, 1954. Nota Fiscal, 1954. Fotografia do Automóvel abalroado, 1956. Estatuto do Sul América Terrestres, Marítimo e Acidentes, 12/07/1956. Aviso de Acidente, 1956. Jornal Diário Oficial, 07/04/1956. Aviso de Acidentes Apólice Automóvel. Decreto nº 10642 de 31/12/1913. Código Civil artigos 159, 1518, 985, 1448, 958, 891, 1433. Código Processual Civil, artigos 158, 281. Código Civil

Fecha(s)

  • 1956; 1966 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 183f.

Área de contexto

Nombre del productor

Sul América Terrestres, Marítimos e Acidentes - Companhia de Seguros (autor). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O suplicante, com sede a Rua Buenos Aires, 29/37, Rio de Janeiro, e na Rua do Ouvidor, 59/61, Rio de Janeiro, fundamentando-se no Código Civil, artigos 159,1518 e 985 e Código Processual Civil, artigos 158 e 281, propôs uma ação ordinária contra a suplicada, em virtude de um automóvel segurado pela suplicante ter sido abalroado por um Jeep militar do 1º Batalhão de Caçadores que avançou o sinal na Avenida Paulo de Frontin. A suplicante requereu o pagamento de uma indenização no valor de Cr$ 49.300,00. O juiz Marcelo Santiago Costa julgou procedente a ação e recorreu ex-ofício. A União, não se conformando com tal sentença, apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento a ambos os recursos. A autora apresentou embargos, que foram recebidos pelo Supremo Tribunal Federal. A ré manifestou, então, recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que negou seguimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Russel, João Frederico Mourão (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    06/12/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        29645 (número do documento)

        Área de Ingreso