Dossiê/Processo 27553 - Procuração, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho 14° Ofício de Notas Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1965. Jornal Diário Oficial, 02/08/1965. Lei nº 4215 de 22/04/1963, artigo 150. Lei nº 794 de 29/08/1949. Constituição Federal, artigos 141 e 14. Código do Processo Civil, artigo 291. Lei nº 22478 de 20/12/1933. Lei nº 1533 de 31/12/1951. Decreto nº 21592 de 01/07/1932. Decreto nº 20784 de 14/12/1931

Zone d'identification

Cote

27553

Titre

Procuração, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho 14° Ofício de Notas Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1965. Jornal Diário Oficial, 02/08/1965. Lei nº 4215 de 22/04/1963, artigo 150. Lei nº 794 de 29/08/1949. Constituição Federal, artigos 141 e 14. Código do Processo Civil, artigo 291. Lei nº 22478 de 20/12/1933. Lei nº 1533 de 31/12/1951. Decreto nº 21592 de 01/07/1932. Decreto nº 20784 de 14/12/1931

Date(s)

  • 1965; 1969 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 73f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, profissão advogado, residente na Bahia, requereu essa ação para anulação da decisão da ré e para assegurar seu direito de exercer a advocacia em igualdade de condições com os advogados diplomados. O juiz julgou o autor carecedor da ação e recorreu de ofício. O autor apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Serapião, Manuel (autor); Rosa, Felippe Augusto de Miranda (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    29-11-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        36643 (número do documento)

        Accession area