Dossiê/Processo 27553 - Procuração, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho 14° Ofício de Notas Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1965. Jornal Diário Oficial, 02/08/1965. Lei nº 4215 de 22/04/1963, artigo 150. Lei nº 794 de 29/08/1949. Constituição Federal, artigos 141 e 14. Código do Processo Civil, artigo 291. Lei nº 22478 de 20/12/1933. Lei nº 1533 de 31/12/1951. Decreto nº 21592 de 01/07/1932. Decreto nº 20784 de 14/12/1931

Zona de identificação

Código de referência

27553

Título

Procuração, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho 14° Ofício de Notas Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1965. Jornal Diário Oficial, 02/08/1965. Lei nº 4215 de 22/04/1963, artigo 150. Lei nº 794 de 29/08/1949. Constituição Federal, artigos 141 e 14. Código do Processo Civil, artigo 291. Lei nº 22478 de 20/12/1933. Lei nº 1533 de 31/12/1951. Decreto nº 21592 de 01/07/1932. Decreto nº 20784 de 14/12/1931

Data(s)

  • 1965; 1969 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 73f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, profissão advogado, residente na Bahia, requereu essa ação para anulação da decisão da ré e para assegurar seu direito de exercer a advocacia em igualdade de condições com os advogados diplomados. O juiz julgou o autor carecedor da ação e recorreu de ofício. O autor apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Serapião, Manuel (autor); Rosa, Felippe Augusto de Miranda (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    29-11-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        36643 (número do documento)

        Área de ingresso