Dossiê/Processo 27784 - Procuração, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho 14° Ofício de Notas Rua Sete de Setembro, 63, RJ e Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, 1959 e 1960. Jornal Diário da Justiça, 24/11/1959. Constituição Federal de 1946, artigo 326. Lei nº 2123 de 011/152/1953, artigo 1. Lei nº 258/8 de 08/09/1955, artigo 1. Lei nº 499 de 28/11/1948. Lei nº 33 de 13/05/1947. Lei nº 3413 de 20/06/1958. Lei nº 116 de 15/10/1947, artigo 13

Área de identidad

Código de referencia

27784

Título

Procuração, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho 14° Ofício de Notas Rua Sete de Setembro, 63, RJ e Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, 1959 e 1960. Jornal Diário da Justiça, 24/11/1959. Constituição Federal de 1946, artigo 326. Lei nº 2123 de 011/152/1953, artigo 1. Lei nº 258/8 de 08/09/1955, artigo 1. Lei nº 499 de 28/11/1948. Lei nº 33 de 13/05/1947. Lei nº 3413 de 20/06/1958. Lei nº 116 de 15/10/1947, artigo 13

Fecha(s)

  • 1960 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 99f

Área de contexto

Nombre del productor

Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, todos procuradores de autárquicas lotados no Rio de Janeiro, moveram essa ação por conta do cálculo errôneo relativo dos seus vencimentos mediante as incorporações dos acréscimos e participações adicionais. Assim requereram o pagamento aos autores das diferenças de vencimentos com os acréscimos e gratificações a que fazem jus e que não lhe foram pagas. A causa foi julgada procedente, com custas pela ré. O Tribunal Federal de Recursos julgou a causa improcedente ao dar provimento à apelação e rejeitou os embargos do autor

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Duarte, José Raymundo Pimentel (autor); Albuquerque, Alexandre Pires Carvalho de (autor); Souza, Adolph Calandrini Alves de (autor); Silva, Edmundo Falcão da (autor); Amado, Frederico Gilberto e outros (autor); Macedo, Raymundo F. (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    29-11-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        37862 (número do documento)

        Área de Ingreso