Dossiê/Processo 27784 - Procuração, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho 14° Ofício de Notas Rua Sete de Setembro, 63, RJ e Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, 1959 e 1960. Jornal Diário da Justiça, 24/11/1959. Constituição Federal de 1946, artigo 326. Lei nº 2123 de 011/152/1953, artigo 1. Lei nº 258/8 de 08/09/1955, artigo 1. Lei nº 499 de 28/11/1948. Lei nº 33 de 13/05/1947. Lei nº 3413 de 20/06/1958. Lei nº 116 de 15/10/1947, artigo 13

Identificatie

referentie code

27784

Titel

Procuração, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho 14° Ofício de Notas Rua Sete de Setembro, 63, RJ e Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, 1959 e 1960. Jornal Diário da Justiça, 24/11/1959. Constituição Federal de 1946, artigo 326. Lei nº 2123 de 011/152/1953, artigo 1. Lei nº 258/8 de 08/09/1955, artigo 1. Lei nº 499 de 28/11/1948. Lei nº 33 de 13/05/1947. Lei nº 3413 de 20/06/1958. Lei nº 116 de 15/10/1947, artigo 13

Datum(s)

  • 1960 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 99f

Context

Naam van de archiefvormer

Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Bereik en inhoud

Os autores, todos procuradores de autárquicas lotados no Rio de Janeiro, moveram essa ação por conta do cálculo errôneo relativo dos seus vencimentos mediante as incorporações dos acréscimos e participações adicionais. Assim requereram o pagamento aos autores das diferenças de vencimentos com os acréscimos e gratificações a que fazem jus e que não lhe foram pagas. A causa foi julgada procedente, com custas pela ré. O Tribunal Federal de Recursos julgou a causa improcedente ao dar provimento à apelação e rejeitou os embargos do autor

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

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Duarte, José Raymundo Pimentel (autor); Albuquerque, Alexandre Pires Carvalho de (autor); Souza, Adolph Calandrini Alves de (autor); Silva, Edmundo Falcão da (autor); Amado, Frederico Gilberto e outros (autor); Macedo, Raymundo F. (Juiz)

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  • Braziliaans Portugees

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    29-11-2007

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        37862 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik