Dossiê/Processo 26818 - Procuração, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho 14° Ofício de Notas, Rua Sete de Setembro, 63, RJ, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342ª, RJ. Boletim Pessoal, 1956. Portaria nº 9 de 1941. Carteira de Seguro de Vida, 1952. Decreto-lei nº 2113 de 05/04/1940. Código de Processo Civil, artigo 64, 820. Decreto-lei nº 399 de 30/04/1938. Constituição Federal, artigo 4. Decreto-lei nº 7036 de 10/11/1944. Decreto nº 34395 de 28/10/1953. Advogado Celso Medeiros, Rua da Assembléia, 98, RJ. Lei nº 1711 e 1952. Decreto nº 43186 de 06/02/1958

Zone d'identification

Cote

26818

Titre

Procuração, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho 14° Ofício de Notas, Rua Sete de Setembro, 63, RJ, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342ª, RJ. Boletim Pessoal, 1956. Portaria nº 9 de 1941. Carteira de Seguro de Vida, 1952. Decreto-lei nº 2113 de 05/04/1940. Código de Processo Civil, artigo 64, 820. Decreto-lei nº 399 de 30/04/1938. Constituição Federal, artigo 4. Decreto-lei nº 7036 de 10/11/1944. Decreto nº 34395 de 28/10/1953. Advogado Celso Medeiros, Rua da Assembléia, 98, RJ. Lei nº 1711 e 1952. Decreto nº 43186 de 06/02/1958

Date(s)

  • 1958; 1966 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 198p.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes, nacionalidade brasileira, funcionários públicos pertencentes ao Departamento de Imprensa Nacional, requereram ação, com base na Lei nº 1711 de 1952, para assegurarem o pagamento de gratificação por exercício de funções com risco de vida e saúde. A ação foi julgada procedente em parte. O juiz Jorge Salomão recorreu de ofício. A União recorreu e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento a ambos recursos, julgando a ação improcedente. A União embargou e o Tribunal Federal de Recursos rejeitou os embargos. O autor recorreu extraordinariamente, porém os autos se mostram inconclusos em relação a este recurso extraordinário

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Oliveira, Sabino de (autor); Boifeux, Odinir (autor); Almeida, Jair G. de (autor); Martins, José de A. (autor); Ribeiro, Plínio de S. (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz); Boifeux, Odinir (autor); Almeida, Jair G. de (autor); Martins, José de A. (autor); Ribeiro, Plínio de S. (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    26/11/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        35806 (número do documento)

        Accession area