Dossiê/Processo 26818 - Procuração, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho 14° Ofício de Notas, Rua Sete de Setembro, 63, RJ, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342ª, RJ. Boletim Pessoal, 1956. Portaria nº 9 de 1941. Carteira de Seguro de Vida, 1952. Decreto-lei nº 2113 de 05/04/1940. Código de Processo Civil, artigo 64, 820. Decreto-lei nº 399 de 30/04/1938. Constituição Federal, artigo 4. Decreto-lei nº 7036 de 10/11/1944. Decreto nº 34395 de 28/10/1953. Advogado Celso Medeiros, Rua da Assembléia, 98, RJ. Lei nº 1711 e 1952. Decreto nº 43186 de 06/02/1958

Área de identificação

Código de referência

26818

Título

Procuração, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho 14° Ofício de Notas, Rua Sete de Setembro, 63, RJ, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342ª, RJ. Boletim Pessoal, 1956. Portaria nº 9 de 1941. Carteira de Seguro de Vida, 1952. Decreto-lei nº 2113 de 05/04/1940. Código de Processo Civil, artigo 64, 820. Decreto-lei nº 399 de 30/04/1938. Constituição Federal, artigo 4. Decreto-lei nº 7036 de 10/11/1944. Decreto nº 34395 de 28/10/1953. Advogado Celso Medeiros, Rua da Assembléia, 98, RJ. Lei nº 1711 e 1952. Decreto nº 43186 de 06/02/1958

Data(s)

  • 1958; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 198p.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, nacionalidade brasileira, funcionários públicos pertencentes ao Departamento de Imprensa Nacional, requereram ação, com base na Lei nº 1711 de 1952, para assegurarem o pagamento de gratificação por exercício de funções com risco de vida e saúde. A ação foi julgada procedente em parte. O juiz Jorge Salomão recorreu de ofício. A União recorreu e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento a ambos recursos, julgando a ação improcedente. A União embargou e o Tribunal Federal de Recursos rejeitou os embargos. O autor recorreu extraordinariamente, porém os autos se mostram inconclusos em relação a este recurso extraordinário

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Oliveira, Sabino de (autor); Boifeux, Odinir (autor); Almeida, Jair G. de (autor); Martins, José de A. (autor); Ribeiro, Plínio de S. (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz); Boifeux, Odinir (autor); Almeida, Jair G. de (autor); Martins, José de A. (autor); Ribeiro, Plínio de S. (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    26/11/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        35806 (número do documento)

        Área de ingresso