Dossiê/Processo 42257 - Procuração, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, 1961. Cópia de Contrato de Temporário, 1961. Anexo: Divisão Econômica, Quadros de Pessoal Contrato e Gratificação pela verba 3.3.03.1.2, Lotação do Mesmo Pessoal e Classificação de Padrões de Remuneração e de Gratificação por Carreira, 1961. Custas Processuais, 1961. Lei nº 2665, de 1955. Lei nº 3487, de 1958. Lei nº 3682, de 1959. Lei nº 2996, de 1956. Lei nº 3834, de 1961. Lei nº 3780, de 12/07/1960. Lei nº 2412, de 1955

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Reference code

42257

Title

Procuração, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, 1961. Cópia de Contrato de Temporário, 1961. Anexo: Divisão Econômica, Quadros de Pessoal Contrato e Gratificação pela verba 3.3.03.1.2, Lotação do Mesmo Pessoal e Classificação de Padrões de Remuneração e de Gratificação por Carreira, 1961. Custas Processuais, 1961. Lei nº 2665, de 1955. Lei nº 3487, de 1958. Lei nº 3682, de 1959. Lei nº 2996, de 1956. Lei nº 3834, de 1961. Lei nº 3780, de 12/07/1960. Lei nº 2412, de 1955

Date(s)

  • 1961; 1966 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 77f.

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Name of creator

Chefia da Divisão do Pessoal do Ministério das Relações Exteriores (réu)

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores, funcionários públicos federais, admitidos a Serviço da Divisão Econômica do Ministério das Relações Exteriores em diversas funções, requereram um mandado de segurança contra a ameaça de demissão sumária. Lei nº 3483, de 08/12/1958. O juiz julgou improcedente o pedido e negou o mandado, os impetrantes agravaram da decisão para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

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Accruals

System of arrangement

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Conditions governing access

Buys Filho, Frederico Christiano (autor); Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz); Aguiar, Izabel Pereira de (autor); Araujo, Julia de (autor); Moreira, Dulcinéa de Mendonça Vargas (autor); Souza, Ivette Lobo de (autor); Brandão, Balbina (autor); Oliveira, Maria Janete (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    18-03-09

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        Sources

        Archivist's note

        48719 (número do documento)

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