Dossiê/Processo 42390 - Procuração, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, 1961. Portaria MJNI, n. 209, n. 208 e n. 213, 1959. Custas Judiciais. Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União, artigos 145 e 252. Lei nº 136, de 27/12/1961, artigo 13. Lei de Organização Judiciária, artigo 389. Decreto nº 8527, de 31/12/1945. Lei nº 3752, de 1960, artigos 97 e 3. Decreto nº 43186, de 1958. Lei nº 1711, de 28/10/1952. Código do Processo Civil, artigos 95 e 93

Identificatie

referentie code

42390

Titel

Procuração, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, 1961. Portaria MJNI, n. 209, n. 208 e n. 213, 1959. Custas Judiciais. Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União, artigos 145 e 252. Lei nº 136, de 27/12/1961, artigo 13. Lei de Organização Judiciária, artigo 389. Decreto nº 8527, de 31/12/1945. Lei nº 3752, de 1960, artigos 97 e 3. Decreto nº 43186, de 1958. Lei nº 1711, de 28/10/1952. Código do Processo Civil, artigos 95 e 93

Datum(s)

  • 1962; 1965 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 92f.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu). Estado da Guanabara (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Os suplicantes propuseram ação ordinária contra a União Federal e o Estado da Guanabara por violar o direito dos autores serem abonados com gratificações, já que trabalham correndo risco de vida admitido pelas autoridades. A ação passou por apelação cível no Tribunal Federal de Recursos. O juiz julgou procedente a ação, os autores apresentaram embargos de declaração, e a ré apresentou recurso para o Tribunal Federal de Recursos, este deu provimento ao mesmo e julgou prejudicada a argüição do estado da Guanabara

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Brito, José Lucas Moreira Alves de (autor); França, Paulino Luiz de (autor); Câmara, João Batista Skiner (autor); Cerqueira, Manoel Antônio de Castro (juiz)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    19-03-2009

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        47142 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik