Dossiê/Processo 26444 - Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Oficio de Notas, Rua Sete de Setembro,63,RJ , 1956. Escritura, 1954. Imposto sobre Lucros. Imposto de Renda, 1954. Carta Precatória, 1963. Decreto nº 20910 de 06/01/1932. Código do Processo Civil, artigo 2 e 64. Decreto nº 9330 de 10/06/1946. Decreto nº 36773 de 13/01/1955, artigo 92 parágrafo 5

Área de identidad

Código de referencia

26444

Título

Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Oficio de Notas, Rua Sete de Setembro,63,RJ , 1956. Escritura, 1954. Imposto sobre Lucros. Imposto de Renda, 1954. Carta Precatória, 1963. Decreto nº 20910 de 06/01/1932. Código do Processo Civil, artigo 2 e 64. Decreto nº 9330 de 10/06/1946. Decreto nº 36773 de 13/01/1955, artigo 92 parágrafo 5

Fecha(s)

  • 1956; 1963 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 96f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Clara Lafayette Stockler por si e representando o espólio de Albertina Bertha Lafayette Stockler, na qualidade de sua inventariante, e Francisca Lafayette Stockler Machado de Oliveira venderam à Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro o imóvel na Rua Marques de São Vicente, 331, pagando como imposto sobre lucros o valor de Cr$ 2399666,66 para a Recebedoria do Distrito Federal. Acontece que as autoras discordam da quantia paga, fundamentando-se no Decreto-Lei nº 9330 de 10/06/1946, artigo 2. Assim, requereram a devolução do valor de 573681,00 cruzeiros. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento, excluindo os honorários do advogado. A União embargou e o Tribunal Federal de Recursos rejeitou os embargos

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Stockeler, Clara Lafayette (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz); Oliveira, Francisca Lafayette Stockler Machado de (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    22/11/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        30957 (número do documento)

        Área de Ingreso