Dossiê/Processo 22626 - Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho 14º Ofício de Notas Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1956. Decreto-lei nº 3330 de 10/06/1946

Área de identificação

Código de referência

22626

Título

Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho 14º Ofício de Notas Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1956. Decreto-lei nº 3330 de 10/06/1946

Data(s)

  • 1958; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 20f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Delegacia Regional do Imposto de Renda (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

As suplicantes, mulheres, proprietárias, com base na Lei 1533 de 31/12/1951, deseja impetrar um mandado de segurança contra a decisão da splicada que determinou que as suplicantes deveriam pagar o valor de CR$33.936,00 a título de imposto de lucro imobiliário mais a multa de 10 por cento. As suplicantes alegam que estão isentas de tal taxa, em virtude de o imóvel imóvel vendido pelas suplicantes foi adquirido no inventário de sua finada mãe Laura Vaz Carvalhães. A ação foi arquivada devido a inércia das partes

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Carvalhães, Amélia Vaz de (autor); Carvalhães, Alice Vaz de (autor); Russel, João Frederico Mourão (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    18-10-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        40940 (número do documento)

        Área de ingresso