Dossiê/Processo 39956 - procuração, tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ 1948. diploma da Faculdade de Medicina da Universidade do Rio de Janeiro, 1946. custas processuais, valor Cr$ 569,20 1949. 3 jornal, Diário Oficial, 30/09/1949, 26/04/1949, 23/03/1949. Diário da Justiça, 24/08/1951. custas judiciais, valor Cr$ 347,90 1950. Lei nº 444 de 1937. Código Civil, artigo 72

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Reference code

39956

Title

procuração, tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ 1948. diploma da Faculdade de Medicina da Universidade do Rio de Janeiro, 1946. custas processuais, valor Cr$ 569,20 1949. 3 jornal, Diário Oficial, 30/09/1949, 26/04/1949, 23/03/1949. Diário da Justiça, 24/08/1951. custas judiciais, valor Cr$ 347,90 1950. Lei nº 444 de 1937. Código Civil, artigo 72

Date(s)

  • 1948; 1952 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

2v. 96f.+ 47f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão médico e farmacêutico, propõe uma ação contra a União Federal alegando ser o único docente livre da cadeira de Botânica Aplicada em Farmácia na Faculdade Nacional de Farmácia da Universidade do Brasil, e outro professor que não é docente livre da cadeira nem da faculdade, esta exercendo o cargo que seria de direito do suplicante. Desta forma, o suplicante requereu que fosse investido nas funções do cargo de professor interino da referida faculdade durante o prazo legal, até a solução do concurso ou deste recurso. o processo passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos. o juiz julgou improcedente a ação. Houve apelação ao TFR, que negou provimento, houveram embargos ao TFR, que rejeitou. Houve agravo de instrumento ao Supremo Tribunal Federal que negou provimento

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Jara, Eduardo (Juiz); Machado, Othon (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    26/01/2009

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        Archivist's note

        46136 (número do documento)

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