Dossiê/Processo 39956 - procuração, tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ 1948. diploma da Faculdade de Medicina da Universidade do Rio de Janeiro, 1946. custas processuais, valor Cr$ 569,20 1949. 3 jornal, Diário Oficial, 30/09/1949, 26/04/1949, 23/03/1949. Diário da Justiça, 24/08/1951. custas judiciais, valor Cr$ 347,90 1950. Lei nº 444 de 1937. Código Civil, artigo 72

Zone d'identification

Cote

39956

Titre

procuração, tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ 1948. diploma da Faculdade de Medicina da Universidade do Rio de Janeiro, 1946. custas processuais, valor Cr$ 569,20 1949. 3 jornal, Diário Oficial, 30/09/1949, 26/04/1949, 23/03/1949. Diário da Justiça, 24/08/1951. custas judiciais, valor Cr$ 347,90 1950. Lei nº 444 de 1937. Código Civil, artigo 72

Date(s)

  • 1948; 1952 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

2v. 96f.+ 47f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão médico e farmacêutico, propõe uma ação contra a União Federal alegando ser o único docente livre da cadeira de Botânica Aplicada em Farmácia na Faculdade Nacional de Farmácia da Universidade do Brasil, e outro professor que não é docente livre da cadeira nem da faculdade, esta exercendo o cargo que seria de direito do suplicante. Desta forma, o suplicante requereu que fosse investido nas funções do cargo de professor interino da referida faculdade durante o prazo legal, até a solução do concurso ou deste recurso. o processo passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos. o juiz julgou improcedente a ação. Houve apelação ao TFR, que negou provimento, houveram embargos ao TFR, que rejeitou. Houve agravo de instrumento ao Supremo Tribunal Federal que negou provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Jara, Eduardo (Juiz); Machado, Othon (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    26/01/2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        46136 (número do documento)

        Accession area