Dossiê/Processo 38778 - Procuração. Tabelião. Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, 1960. Jornal Diário Oficial, 01/11/1960 e 10/12/1966. Carta-patente, 1937 e 1939. Lei n° 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141. Lei n° 3780 de 1960

Área de identidad

Código de referencia

38778

Título

Procuração. Tabelião. Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, 1960. Jornal Diário Oficial, 01/11/1960 e 10/12/1966. Carta-patente, 1937 e 1939. Lei n° 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141. Lei n° 3780 de 1960

Fecha(s)

  • 1961; 1967 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v 75p

Área de contexto

Nombre del productor

Comissão de Classificação de Cargos do Departamento Administrativo do Serviço Público (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os impetrantes, estado civil casados, funcionários públicos, lotados no Ministério da Agricultura, impetraram um mandado de segurança contra o ato da impetrada, que enquadrou os impetrantes em nível inferior a que pertenciam antes da vigência da Lei n° 3780 de 12/07/1960. O juiz Polinício de Amorim concedeu a segurança. Houve agravo ao Tribunal Federal de Recursos, que foi provido em parte. Por fim, houve recurso ao Supremo Tribunal Federal, que não conheceu do recurso.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Vieira Filho, Pedro Carneiro (autor); Bonfim, Lourival Guimarães do (autor); Amorim, Polinício Buarque de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    15/12/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        49641 (número do documento)

        Área de Ingreso