Dossiê/Processo 25137 - Procuração, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1956, 1955, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 351, RJ, 1958. Conhecimento de Carga. Tradução Conhecimento de Carga Tradutor Público Walter de Campos Birnfeld, 1956. Declaração Italnar, 1955. Passaporte, 1956. Carnê de Identificação do Veículo. Certificado de Embarque em Classe Turística, 1955. Certificado Internacional, 1956. Recibo de Taxa Aduaneira, 1956. Guia de Recolhimento de Imposto de Consumo para Produtos Estrangeiros, 1956. Recibo Compra de Automóvel, 1958. Imposto de Licença para Veículos Automotores, 1958. Guia de Importação, 1956

Zone d'identification

Cote

25137

Titre

Procuração, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1956, 1955, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 351, RJ, 1958. Conhecimento de Carga. Tradução Conhecimento de Carga Tradutor Público Walter de Campos Birnfeld, 1956. Declaração Italnar, 1955. Passaporte, 1956. Carnê de Identificação do Veículo. Certificado de Embarque em Classe Turística, 1955. Certificado Internacional, 1956. Recibo de Taxa Aduaneira, 1956. Guia de Recolhimento de Imposto de Consumo para Produtos Estrangeiros, 1956. Recibo Compra de Automóvel, 1958. Imposto de Licença para Veículos Automotores, 1958. Guia de Importação, 1956

Date(s)

  • 1956; 1962 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 133p.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A suplicante, turista, de nacionalidade romena, do comércio, na conformidade do Código do Processo Civil, artigo 377, propôs contra a União Federal um interdito proibitório por conta da não liberação do veículo trazido pela mesma para sua viagem turística pelas autoridades alfandegárias brasileiras, mesmo depois do pagamento dos direitos na forma da lei para sua permissão. O juiz Aristóteles Rodrigues julgou a ação improcedente. O autor recorreu ao ofício do Tribunal Federal de Recursos que negou provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Stefania, Barder (autor); Queiroz, João José de (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • français
  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    09/11/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        30251 (número do documento)

        Accession area