Dossiê/Processo 25137 - Procuração, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1956, 1955, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 351, RJ, 1958. Conhecimento de Carga. Tradução Conhecimento de Carga Tradutor Público Walter de Campos Birnfeld, 1956. Declaração Italnar, 1955. Passaporte, 1956. Carnê de Identificação do Veículo. Certificado de Embarque em Classe Turística, 1955. Certificado Internacional, 1956. Recibo de Taxa Aduaneira, 1956. Guia de Recolhimento de Imposto de Consumo para Produtos Estrangeiros, 1956. Recibo Compra de Automóvel, 1958. Imposto de Licença para Veículos Automotores, 1958. Guia de Importação, 1956

Identificatie

referentie code

25137

Titel

Procuração, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1956, 1955, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 351, RJ, 1958. Conhecimento de Carga. Tradução Conhecimento de Carga Tradutor Público Walter de Campos Birnfeld, 1956. Declaração Italnar, 1955. Passaporte, 1956. Carnê de Identificação do Veículo. Certificado de Embarque em Classe Turística, 1955. Certificado Internacional, 1956. Recibo de Taxa Aduaneira, 1956. Guia de Recolhimento de Imposto de Consumo para Produtos Estrangeiros, 1956. Recibo Compra de Automóvel, 1958. Imposto de Licença para Veículos Automotores, 1958. Guia de Importação, 1956

Datum(s)

  • 1956; 1962 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 133p.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

A suplicante, turista, de nacionalidade romena, do comércio, na conformidade do Código do Processo Civil, artigo 377, propôs contra a União Federal um interdito proibitório por conta da não liberação do veículo trazido pela mesma para sua viagem turística pelas autoridades alfandegárias brasileiras, mesmo depois do pagamento dos direitos na forma da lei para sua permissão. O juiz Aristóteles Rodrigues julgou a ação improcedente. O autor recorreu ao ofício do Tribunal Federal de Recursos que negou provimento

Waardering, vernietiging en slectie

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    09/11/2007

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      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        30251 (número do documento)

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