Dossiê/Processo 25011 - Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1957. Certificado Isenção Definitivo do Serviço Militar Ministério da Aeronáutica, 1952. Decreto nº 20910 de 06/01/1932, artigos 1 e 6. Código Civil, artigo 178, Decreto-lei nº 9698 de 02/09/1946, artigo 91. Decreto nº 11665 de 17/02/1943. Decreto-lei nº 9500 de 23/07/1947, artigo 85. Código do Processo Civil, artigos 811 e 820

Área de identidad

Código de referencia

25011

Título

Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1957. Certificado Isenção Definitivo do Serviço Militar Ministério da Aeronáutica, 1952. Decreto nº 20910 de 06/01/1932, artigos 1 e 6. Código Civil, artigo 178, Decreto-lei nº 9698 de 02/09/1946, artigo 91. Decreto nº 11665 de 17/02/1943. Decreto-lei nº 9500 de 23/07/1947, artigo 85. Código do Processo Civil, artigos 811 e 820

Fecha(s)

  • 1957; 1961 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 87f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, residente na Rua Edmundo Lins, 20, Rio de Janeiro, requereu ação para assegurar sua reinclusão no Corpo de Sargentos da Força Aérea Brasileira da qual foi expulso por ato ilegal do Ministério da Aeronáutica. O juiz julgou a ação procedente, em parte e recorreu de ofício. Tanto a ré quanto o autor, inconformados, apelaram desta para o Tribunal Federal de Recursos negou provimento aos recursos. A União, ainda não se conformando, interpôs recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que decidiu não conhecer do mesmo

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Fagundes, José Júlio Leal (juiz); Oliveira, Juracy Martins de (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    07/11/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        38427 (número do documento)

        Área de Ingreso