Dossiê/Processo 25120 - Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1963, Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1963, Tabelião Edgard Magalhães Avenida Graça Aranha, 145, RJ, 1963, Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1963

Área de identificação

Código de referência

25120

Título

Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1963, Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1963, Tabelião Edgard Magalhães Avenida Graça Aranha, 145, RJ, 1963, Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1963

Data(s)

  • 1963; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 230f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Diretor da Recebedoria Federal no Estado da Guanabara (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, funcionário público, impetrou um mandado de segurança contra o ato do tabelião substituto do 18º Ofício de notas. O autor promoveu a compra de um imóvel por intermédio da Caixa Econômica Federal. Ocorre que o tabelião se negou a lavrar a escritura de mútuo hipotecário sem o pagamento do Imposto do Selo. Ocorre que nesse caso havia a isenção e o autor desejava tornar a exigência sem efeito. Foi concedida a segurança, recorrendo de ofício, o réu agravou, e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Queiroz, João José de (juiz); Galhardo, Mario (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    09/11/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        41157 (número do documento)

        Área de ingresso